Projeto de Lei nº 137/1997

Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇAO E INSTA- LAÇAO DE CRECHES COM GABINETES ODONTOLOGICOS NOS CHA- MADOS PROJETO CINGAPURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Dalton Silvano

Data de apresentação

11/03/1997

Processo

01-0137/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/03/1997 - Recebido por ATM
• 14/03/1997 - Encaminhado por ATM
• 17/03/1997 - Recebido por CCJ
• 24/04/1997 - Encaminhado por CCJ
• 24/04/1997 - Recebido por ATM
• 09/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 09/06/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 09/06/1997 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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