Projeto de Lei nº 138/1994

Ementa

DEFINE A RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE ENVOLVENDO VEICULOS DE CARGA, QUE TRANSPORTAM PRODUTOS PERIGOSOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

06/04/1994

Processo

01-0138/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/04/1994 - Recebido por ATM
• 14/04/1994 - Encaminhado por ATM
• 15/04/1994 - Recebido por CCJ
• 05/05/1994 - Encaminhado por CCJ
• 05/05/1994 - Recebido por ATM
• 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 25/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 25/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 04/03/1997 - Recebido por ATM
• 09/02/2001 - Encaminhado por ATM
• 12/02/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 19/07/2013 - Encaminhado por SGP22
• 24/11/2014 - Recebido por PESQUISA
• 03/02/2015 - Encaminhado por PESQUISA
• 03/02/2015 - Recebido por SGP21
• 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)