Projeto de Lei nº 138/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE FITAS DE VIDEO COM CENAS EROTICAS E DE SEXO EXPLICITO NAS LOCADORAS NO MUNICI- PIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Domingos Dissei

Data de apresentação

12/03/1998

Processo

01-0138/1998

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.939, de 7 de dezembro de 1999

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/03/1998 - Recebido por ATM
• 26/03/1998 - Encaminhado por ATM
• 27/03/1998 - Recebido por CCJ
• 19/06/1998 - Encaminhado por CCJ
• 19/06/1998 - Recebido por ECON
• 05/08/1998 - Encaminhado por ECON
• 06/08/1998 - Recebido por SAUDE
• 26/08/1998 - Encaminhado por SAUDE
• 26/08/1998 - Recebido por FIN
• 02/09/1998 - Encaminhado por FIN
• 02/09/1998 - Recebido por LEG3
• 03/09/1998 - Encaminhado por LEG3
• 03/09/1998 - Recebido por ATM
• 16/11/1999 - Encaminhado por ATM
• 16/11/1999 - Recebido por LEG3
• 09/12/1999 - Encaminhado por LEG3
• 09/12/1999 - Recebido por ATM
• 10/12/1999 - Encaminhado por ATM
• 10/12/1999 - Recebido por ARQUIVO
• 01/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/08/2007 - Recebido por SGP
• 06/08/2007 - Encaminhado por SGP
• 06/08/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 12 em 14/10/1998
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 12 em 09/11/1999

Encaminhamento

• Oficio CMSP 526/1999 de 17/11/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 08/12/1999 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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