Projeto de Lei nº 139/2009

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) JARDIM ROBRU PARA UBS JARDIM ROBRU - MESSIAS JOSÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

17/03/2009

Processo

01-0139/2009

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.582, de 25 de junho de 2012

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/03/2009 - Recebido por SGP2
• 26/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 26/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 03/04/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 06/04/2009 - Recebido por CCJ
• 28/08/2009 - Encaminhado por CCJ
• 15/09/2009 - Recebido por EDUC
• 05/10/2009 - Encaminhado por EDUC
• 05/10/2009 - Recebido por SAUDE
• 19/11/2009 - Encaminhado por SAUDE
• 19/11/2009 - Recebido por FIN
• 13/04/2010 - Encaminhado por FIN
• 13/04/2010 - Recebido por SGP21
• 28/06/2012 - Encaminhado por SGP21
• 28/06/2012 - Recebido por SGP23
• 28/06/2012 - Encaminhado por SGP23
• 29/06/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 308, Legislatura 15 em 02/05/2012
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012

Encaminhamento

• Oficio CMSP 237/2009 de 18/05/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 17/07/2009 atraves do(a) OF ATL 330/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2345/2009
• Oficio CMSP 2290/2012 de 20/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 25/06/2012 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Altera a denominação da UBS (Unidade Básica de Saúde) Jardim Robru para UBS Jardim Robru - Messias José da Silva, e dá outras providencias".

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Artigo 1º. Fica alterada a denominação da UBS (Unidade Básica de Saúde) Jardim Robru, localizada na Rua José Maria Alves de Deus, 288, Bairro Jardim Robru, Distrito de Vila Curuçá, para UBS Jardim Robru - Messias José da Silva.

Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução deste lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, 13 de fevereiro de 2009. Às Comissões competentes.