Projeto de Lei nº 139/2015

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS QUE CEDEREM SEUS MUROS E FACHADAS PARA INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS COM O OBJETIVO DE EMBELEZAR, QUALIFICAR, RESSIGNIFICAR A CIDADE E DIVULGAR ARTE E CULTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Young

Data de apresentação

15/04/2015

Processo

01-0139/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/04/2015 - Recebido por SGP22
• 16/04/2015 - Encaminhado por SGP22
• 16/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 24/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 24/04/2015 - Recebido por CCJ
• 24/05/2016 - Encaminhado por CCJ
• 25/05/2016 - Recebido por ADM
• 07/06/2016 - Encaminhado por ADM
• 07/06/2016 - Recebido por SGP21
• 08/06/2016 - Encaminhado por SGP21
• 14/06/2016 - Recebido por SGP12
• 14/06/2016 - Encaminhado por SGP12
• 14/06/2016 - Recebido por SGP21
• 21/06/2016 - Encaminhado por SGP21
• 02/08/2016 - Recebido por SGP12
• 02/08/2016 - Encaminhado por SGP12
• 02/08/2016 - Recebido por ADM
• 22/08/2016 - Encaminhado por ADM
• 22/08/2016 - Recebido por SGP21
• 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 11/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/04/2017 - Recebido por SGP12
• 19/04/2017 - Encaminhado por SGP12
• 20/04/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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