Projeto de Lei nº 141/1997
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONSTRUTORAS DEI- XAREM ESPAÇO NOS EDIFICIOS EM CONSTRUÇAO PARA A COLO- CAÇAO DE LIXO RECICLAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Jose Izar
Data de apresentação
11/03/1997
Processo
01-0141/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.936, de 7 de dezembro de 1999
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/03/1997 - Recebido por ATM
- 14/03/1997 - Encaminhado por ATM
- 17/03/1997 - Recebido por CCJ
- 24/04/1997 - Encaminhado por CCJ
- 24/04/1997 - Recebido por URB
- 27/06/1997 - Encaminhado por URB
- 27/06/1997 - Recebido por LEG3
- 10/07/1997 - Encaminhado por LEG3
- 22/07/1997 - Recebido por URB
- 29/06/1998 - Encaminhado por URB
- 29/06/1998 - Recebido por ECON
- 02/09/1998 - Encaminhado por ECON
- 03/09/1998 - Recebido por SAUDE
- 23/10/1998 - Encaminhado por SAUDE
- 26/10/1998 - Recebido por FIN
- 13/11/1998 - Encaminhado por FIN
- 13/11/1998 - Recebido por ATM
- 16/11/1999 - Encaminhado por ATM
- 16/11/1999 - Recebido por LEG3
- 08/12/1999 - Encaminhado por LEG3
- 08/12/1999 - Recebido por ATM
- 09/12/1999 - Encaminhado por ATM
- 09/12/1999 - Recebido por CCJ
- 01/03/2000 - Encaminhado por CCJ
- 01/03/2000 - Recebido por ATM
- 16/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 16/02/2001 - Recebido por LEG3
- 23/02/2001 - Encaminhado por LEG3
- 01/03/2001 - Recebido por ATM
- 02/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 05/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 03/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/07/2007 - Recebido por SGP
- 10/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 06/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 12 em 14/09/1999
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 12 em 09/11/1999
Encaminhamento
- Oficio CMSP 449/1997 de 02/07/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/10/1997 atraves do(a) OF. ATL 200/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 224/1997
- Oficio CMSP 533/1999 de 17/11/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 07/12/1999 atraves do(a) OF.ATL 192/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl.141/97, do ver.josé izar, atraves do Documento Recebido nro. 278/1999
- Oficio CMSP 47/2001 de 19/02/2001 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/03/2001 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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