Projeto de Lei nº 141/2004
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA QUIROPRAXIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE AGOSTO
Autor
Data de apresentação
23/03/2004
Processo
01-0141/2004
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/03/2004 - Recebido por ATM
- 01/04/2004 - Encaminhado por ATM
- 01/04/2004 - Recebido por CCJ
- 09/11/2004 - Encaminhado por CCJ
- 09/11/2004 - Recebido por EDUC
- 14/01/2005 - Encaminhado por EDUC
- 18/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 12/04/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/04/2005 - Recebido por SGP2
- 18/04/2005 - Encaminhado por SGP2
- 18/04/2005 - Recebido por SAUDE
- 30/06/2005 - Encaminhado por SAUDE
- 04/07/2005 - Recebido por FIN
- 05/09/2005 - Encaminhado por FIN
- 05/09/2005 - Recebido por SGP21
- 08/09/2005 - Encaminhado por SGP21
- 03/10/2005 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 08/09/2005 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Institui o "Dia Municipal da Quiropraxia", a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de agosto.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o "Dia Municipal da Quiropraxia", a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de agosto.
Art. 2º - O dia ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - O Poder Público Municipal poderá, nos termos da lei, apoiar os eventos ligados à comemoração da data ora criada, visando sua divulgação.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de Março de 2004. Às Comissões competentes".