Projeto de Lei nº 1416/1995
Ementa
OBRIGA O EXECUTIVO A REALIZAR GRATUITAMENTE A ESTERI- LIZAÇÃO DE TODOS OS CAES E GATOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, QUANDO EXISTIR O DESEJO DOS PROPRIETARIO DOS MENCIONADOS ANIMAIS,PARA EVITAR A FERTILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº 90/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*******
Autor
Data de apresentação
07/12/1995
Processo
01-1416/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/12/1995 - Recebido por ATM
- 14/12/1995 - Encaminhado por ATM
- 15/12/1995 - Recebido por CCJ
- 29/02/1996 - Encaminhado por CCJ
- 29/02/1996 - Recebido por URB
- 26/04/1996 - Encaminhado por URB
- 27/04/1996 - Recebido por CCJ
- 07/05/1996 - Encaminhado por CCJ
- 07/05/1996 - Recebido por ATM
- 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 20/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/1997 - Recebido por ATM
- 14/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 16/02/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 04/05/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/05/2001 - Recebido por ATM
- 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 02/07/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 03/07/2009 - Recebido por CCJ
- 08/10/2009 - Encaminhado por CCJ
- 22/02/2010 - Recebido por SGP21
- 20/05/2010 - Encaminhado por SGP21
- 21/05/2010 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 07/05/2010 (REJEITADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)