Projeto de Lei nº 142/1991
Ementa
INSTITUI O DIA DA REFRIGERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Antonio Sampaio
Data de apresentação
10/04/1991
Processo
01-0142/1991
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 10.986, de 12 de junho de 1991
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