Projeto de Lei nº 1423/1995
Ementa
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS QUE SE UTILIZAM DE TINTAS A BASE DE METAIS PESADOS COMO CHUMBO,CÁDMIO E BÁRIO, E TAMBEM DAQUELES QUE CONTENHAM A SUBSTÂNCIA D.O.P.(ESTALATO DI-OCTILA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
12/12/1995
Processo
01-1423/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/12/1995 - Recebido por ATM
- 20/12/1995 - Encaminhado por ATM
- 21/12/1995 - Recebido por CCJ
- 08/03/1996 - Encaminhado por CCJ
- 11/03/1996 - Recebido por ECON
- 13/03/1996 - Encaminhado por ECON
- 14/03/1996 - Recebido por CCJ
- 29/03/1996 - Encaminhado por CCJ
- 29/03/1996 - Recebido por ATM
- 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 20/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/1997 - Recebido por ATM
- 09/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 12/02/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 04/05/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/05/2001 - Recebido por ATM
- 01/09/2010 - Encaminhado por ATM
- 01/09/2010 - Recebido por SGP21
- 01/02/2017 - Encaminhado por SGP21
- 01/02/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 01/02/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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