Projeto de Lei nº 145/2021
Ementa
IMPEDE A REALIZAÇÃO DE NOVAS CONTRATAÇÕES E ASSUNÇÃO DE NOVAS DESPESAS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DAQUELES RELACIONADOS À ÁREA DA SAÚDE, SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autor
Rubinho Nunes
Data de apresentação
11/03/2021
Processo
01-0145/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/03/2021 - Recebido por SGP22
- 12/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 12/03/2021 - Recebido por SGP42
- 12/03/2021 - Encaminhado por SGP42
- 15/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/03/2021 - Recebido por PRESID
- 16/03/2021 - Encaminhado por PRESID
- 16/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/04/2021 - Recebido por CCJ
- 15/12/2021 - Encaminhado por CCJ
- 15/12/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 15/12/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)