Projeto de Lei nº 146/2015

Ementa

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

15/04/2015

Processo

01-0146/2015

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.272, de 30 de setembro de 2015

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/04/2015 - Recebido por SGP22
• 16/04/2015 - Encaminhado por SGP22
• 16/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 22/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/04/2015 - Recebido por CCJ
• 10/06/2015 - Encaminhado por CCJ
• 11/06/2015 - Recebido por SGP21
• 15/06/2015 - Encaminhado por SGP21
• 15/06/2015 - Recebido por FIN
• 16/06/2015 - Encaminhado por FIN
• 16/06/2015 - Recebido por SGP21
• 16/06/2015 - Encaminhado por SGP21
• 16/06/2015 - Recebido por FIN
• 17/06/2015 - Encaminhado por FIN
• 17/06/2015 - Recebido por SGP21
• 23/06/2015 - Encaminhado por SGP21
• 23/06/2015 - Recebido por SGP12
• 25/06/2015 - Encaminhado por SGP12
• 25/06/2015 - Recebido por SGP21
• 14/07/2015 - Encaminhado por SGP21
• 14/07/2015 - Recebido por FIN
• 14/07/2015 - Encaminhado por FIN
• 15/07/2015 - Recebido por SGP21
• 07/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 08/10/2015 - Recebido por SGP23
• 09/10/2015 - Encaminhado por SGP23
• 09/10/2015 - Recebido por ARQUIVO
• 13/10/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/10/2015 - Recebido por DOCUMENTA
• 14/10/2015 - Encaminhado por DOCUMENTA
• 14/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 03/11/2015 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 232, Legislatura 16 em 23/06/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 267, Legislatura 16 em 30/09/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2460/2015 de 30/09/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 09/10/2015 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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