Projeto de Lei nº 146/2016
Ementa
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E O USO, A QUALQUER TÍTULO, DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANOBUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/04/2016
Processo
01-0146/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/04/2016 - Recebido por SGP22
- 25/04/2016 - Encaminhado por SGP22
- 25/04/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/05/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/05/2016 - Recebido por CCJ
- 04/08/2016 - Encaminhado por CCJ
- 05/08/2016 - Recebido por ECON
- 02/01/2017 - Encaminhado por ECON
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/03/2017 - Recebido por SGP22
- 23/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 23/03/2017 - Recebido por ECON
- 27/04/2017 - Encaminhado por ECON
- 27/04/2017 - Recebido por SAUDE
- 15/06/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 18/06/2018 - Recebido por FIN
- 12/09/2019 - Encaminhado por FIN
- 12/09/2019 - Recebido por SGP21
- 13/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 13/09/2019 - Recebido por SGP23
- 26/09/2019 - Encaminhado por SGP23
- 27/09/2019 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 313/2019 de 04/06/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OF ATL 260/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 475/2019
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)