Projeto de Lei nº 146/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PELO MEIO ELETRÔNICO, SMS E E-MAIL

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

14/03/2019

Processo

01-0146/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/03/2019 - Recebido por SGP22
• 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/05/2019 - Recebido por CCJ
• 20/09/2019 - Encaminhado por CCJ
• 20/09/2019 - Recebido por ADM
• 18/10/2019 - Encaminhado por ADM
• 21/10/2019 - Recebido por ECON
• 02/12/2019 - Encaminhado por ECON
• 03/12/2019 - Recebido por FIN
• 16/12/2019 - Encaminhado por FIN
• 17/12/2019 - Recebido por SGP12
• 17/12/2019 - Encaminhado por SGP12
• 17/12/2019 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 288, Legislatura 17 em 18/11/2020

Encaminhamento

• Oficio CMSP 630/2019 de 11/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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