Projeto de Lei nº 147/2005

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO TUNEL DAHER ELIAS CUTAIT PARA TUNEL NOVE DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

14/04/2005

Processo

01-0147/2005

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/03/2005 - Recebido por SGP21
• 14/01/2008 - Encaminhado por SGP21
• 14/01/2008 - Recebido por SGP23
• 16/01/2008 - Encaminhado por SGP23
• 03/08/2009 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a denominação do Túnel Daher Elias Cutait para Túnel Nove de Julho, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a denominação do Túnel Daher Elias Cutait, que estabelece a continuidade da Avenida Nove de Julho sob a Avenida Paulista (Setor 009 - Quadras 014, 072 e 073), situado nos Distritos de Bela Vista e Jardim Paulista, para Túnel Nove de Julho.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de março de 2005. Às Comissões competentes.