Projeto de Lei nº 150/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SENHOR DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. PARQUE E SER IMPLEMENTADO EM ÁREA PÚBLICA DA ANTIGA PRAÇA SENHOR DO VALE, PARQUE NAÇÕES UNIDAS, DISTRITO JARAGUÁ)

Autor

Claudinho

Data de apresentação

19/03/2008

Processo

01-0150/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/03/2008 - Recebido por SGP22
• 28/03/2008 - Encaminhado por SGP22
• 31/03/2008 - Recebido por PESQUISA
• 17/04/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 18/04/2008 - Recebido por SGP2
• 18/04/2008 - Encaminhado por SGP2
• 18/04/2008 - Recebido por CCJ
• 05/09/2008 - Encaminhado por CCJ
• 05/09/2008 - Recebido por URB
• 27/11/2008 - Encaminhado por URB
• 27/11/2008 - Recebido por ADM
• 09/01/2009 - Encaminhado por ADM
• 09/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/03/2009 - Recebido por SGP2
• 23/04/2009 - Encaminhado por SGP2
• 23/04/2009 - Recebido por ADM
• 11/09/2009 - Encaminhado por ADM
• 11/09/2009 - Recebido por FIN
• 06/11/2009 - Encaminhado por FIN
• 22/02/2010 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 89, Legislatura 15 em 23/03/2010

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Senhor do Vale e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica criado o Parque Municipal "Senhor do Vale".

Art. 2º - O Parque Senhor do Vale será implementado em área pública da antiga Praça Senhor do Vale, Parque Nações Unidas, distrito Jaraguá, localizada entre as Ruas: Ciriaco Jimenez, Antonio de Cabezon, Blas Parera, Beltrame Fragut e Bonaventura Viviane, na área da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.

Art. 3º - O Parque será implantado e gerido pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente e as despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, e suplementares se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, Às Comissões competentes".