Projeto de Lei nº 153/1994

Ementa

FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL, NO MUNICÍPO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

14/04/1994

Processo

01-0153/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/04/1994 - Recebido por ATM
• 20/04/1994 - Encaminhado por ATM
• 25/04/1994 - Recebido por CCJ
• 05/05/1994 - Encaminhado por CCJ
• 05/05/1994 - Recebido por ATM
• 01/08/1994 - Encaminhado por ATM
• 01/08/1994 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 01/08/1994 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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