Projeto de Lei nº 154/2005
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.637, DE 04/09/03 E DA LEI Nº 13.638 DE 04/09/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
14/04/2005
Processo
01-0154/2005
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.972, de 9 de maio de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 23/03/2005 - Recebido por SGP21
- 04/05/2005 - Encaminhado por SGP21
- 04/05/2005 - Recebido por SGP23
- 17/05/2005 - Encaminhado por SGP23
- 31/05/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 5, Legislatura 14 em 03/05/2005
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1678/2005 de 03/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 1748/2005 de 11/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/05/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)