Projeto de Lei nº 154/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO A CÉU ABERTO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO
Autor
Data de apresentação
26/03/2013
Processo
01-0154/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.778, de 3 de junho de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/03/2013 - Recebido por SGP22
- 28/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 28/03/2013 - Recebido por PESQUISA
- 10/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/04/2013 - Recebido por CCJ
- 30/04/2013 - Encaminhado por CCJ
- 30/04/2013 - Recebido por SGP21
- 16/05/2013 - Encaminhado por SGP21
- 16/05/2013 - Recebido por SGP12
- 20/05/2013 - Encaminhado por SGP12
- 20/05/2013 - Recebido por SGP21
- 20/05/2013 - Encaminhado por SGP21
- 20/05/2013 - Recebido por SGP23
- 04/06/2013 - Encaminhado por SGP23
- 05/06/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 10/06/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 10/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/06/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 16 em 08/05/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 973/2013 de 09/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 03/06/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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