Projeto de Lei nº 155/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
18/04/2012
Processo
01-0155/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.774, de 29 de maio de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/04/2012 - Recebido por SGP22
- 20/04/2012 - Encaminhado por SGP22
- 23/04/2012 - Recebido por PESQUISA
- 23/04/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 24/04/2012 - Recebido por CCJ
- 14/08/2012 - Encaminhado por CCJ
- 21/08/2012 - Recebido por ADM
- 13/09/2012 - Encaminhado por ADM
- 13/09/2012 - Recebido por FIN
- 04/12/2012 - Encaminhado por FIN
- 04/12/2012 - Recebido por SGP21
- 10/12/2012 - Encaminhado por SGP21
- 10/12/2012 - Recebido por FIN
- 11/12/2012 - Encaminhado por FIN
- 13/12/2012 - Recebido por SGP21
- 13/12/2012 - Encaminhado por SGP21
- 13/12/2012 - Recebido por FIN
- 18/12/2012 - Encaminhado por FIN
- 18/12/2012 - Recebido por SGP21
- 17/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 17/01/2013 - Recebido por FIN
- 15/05/2013 - Encaminhado por FIN
- 16/05/2013 - Recebido por SGP21
- 28/05/2013 - Encaminhado por SGP21
- 29/05/2013 - Recebido por SGP23
- 04/06/2013 - Encaminhado por SGP23
- 04/06/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 26, Legislatura 16 em 15/05/2013
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 28, Legislatura 16 em 21/05/2013
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 38, Legislatura 16 em 23/05/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 201/2012 de 10/05/2012 CONVITE PARA AUTORIDADE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , convida representantes do executivo para explanar acerca do projeto de lei em audiência pública da ccjlp
- Oficio CMSP 1323/2013 de 23/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/05/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)