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Projeto de Lei nº 1560/1995

Ementa

DISCIPLINA O USO DO ELEVADO COSTA E SILVA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jose Eduardo Cardozo

Data de apresentação

14/12/1995

Processo

01-1560/1995

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.152, de 23 de julho de 1996

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 07/08/1996 (PROMULGADO)

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