Projeto de Lei nº 157/1998
Ementa
DISPOE SOBRE INCLUSAO,EM TODAS AS LICITAÇOES A SEREM ABERTAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, PARA SE EFETUAR A CONTRATAÇAO DE EMPRESAS PARA PODA DE ARVORES,DA OBRIGATORIEDADE DE SE CONSTAR A PRESENÇA DE UM ENGENHEIRO AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
17/03/1998
Processo
01-0157/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.959, de 21 de dezembro de 1999
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/03/1998 - Recebido por ATM
- 08/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 08/04/1998 - Recebido por CCJ
- 10/05/1999 - Encaminhado por CCJ
- 10/05/1999 - Recebido por ADM
- 19/05/1999 - Encaminhado por ADM
- 19/05/1999 - Recebido por FIN
- 04/10/1999 - Encaminhado por FIN
- 04/10/1999 - Recebido por LEG3
- 27/10/1999 - Encaminhado por LEG3
- 28/10/1999 - Recebido por ADM
- 03/12/1999 - Encaminhado por ADM
- 03/12/1999 - Recebido por LEG3
- 22/12/1999 - Encaminhado por LEG3
- 27/12/1999 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 02/12/1999
Encaminhamento
- Oficio CMSP 577/1999 de 08/12/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/12/1999 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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