Projeto de Lei nº 158/2010

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DO JARDIM IBIRAPUERA - DISTRITO DE M´BOI MIRIM, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Antonio Carlos Rodrigues

Data de apresentação

27/04/2010

Processo

01-0158/2010

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/04/2010 - Recebido por SGP22
• 29/04/2010 - Encaminhado por SGP22
• 30/04/2010 - Recebido por PESQUISA
• 04/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 07/05/2010 - Recebido por CCJ
• 22/10/2010 - Encaminhado por CCJ
• 26/10/2010 - Recebido por EDUC
• 15/04/2011 - Encaminhado por EDUC
• 15/04/2011 - Recebido por FIN
• 17/05/2011 - Encaminhado por FIN
• 17/05/2011 - Recebido por SGP23
• 24/05/2011 - Encaminhado por SGP23
• 26/05/2011 - Recebido por SGP21
• 22/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 23/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 25/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 26/02/2013 - Recebido por SGP22
• 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
• 28/02/2013 - Recebido por SGP21
• 17/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 18/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 09/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/03/2017 - Recebido por SGP22
• 13/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 13/03/2017 - Recebido por SGP21
• 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 18/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 14/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Carnaval de Rua do Jardim Ibirapuera - Distrito de M' Boi Mirim, a ser realizado anualmente no domingo de carnaval, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Acresce inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Carnaval de Rua do Jardim Ibirapuera - Distrito de M' Boi Mirim, a ser realizado anualmente no domingo de carnaval, à partir das 14h, com término às 22h, na Rua Salgueiro do Campo, com a participação voluntária no desfile do Bloco do Beco, grupos carnavalescos e outras escolas de samba que possam ser convidadas.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.