Projeto de Lei nº 159/2021

Ementa

DISPENSA OS MOTORISTAS CADASTRADOS JUNTO ÀS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS DO PAGAMENTO DA TARIFA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ZONA AZUL, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) MINUTOS POR DIA

Autor

Marlon Luz

Apoiadores

Fernando Holiday

Data de apresentação

16/03/2021

Processo

01-0159/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/03/2021 - Recebido por SGP22
• 16/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 16/03/2021 - Recebido por SGP42
• 16/03/2021 - Encaminhado por SGP42
• 19/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 24/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 24/03/2021 - Recebido por PRESID
• 24/03/2021 - Encaminhado por PRESID
• 24/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/04/2021 - Recebido por CCJ
• 15/12/2021 - Encaminhado por CCJ
• 03/03/2022 - Recebido por SGP12

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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