Projeto de Lei nº 16/2000
Ementa
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO INCISO I DO ARTIGO 4 DA LEI 12.736 DE 16.09.98,(OBEDIENCIA AS CONDICOES MINI MAS DE HIGIENE IMPOSTA PELO ORGAO COMPETENTE DO EXEC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
01/02/2000
Processo
01-0016/2000
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.185, de 11 de outubro de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/02/2000 - Recebido por ATM
- 04/02/2000 - Encaminhado por ATM
- 04/02/2000 - Recebido por CCJ
- 31/03/2000 - Encaminhado por CCJ
- 31/03/2000 - Recebido por ECON
- 11/05/2000 - Encaminhado por ECON
- 11/05/2000 - Recebido por SAUDE
- 20/09/2000 - Encaminhado por SAUDE
- 20/09/2000 - Recebido por FIN
- 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2001 - Recebido por ATM
- 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 19/03/2001 - Recebido por FIN
- 27/09/2001 - Encaminhado por FIN
- 27/09/2001 - Recebido por LEG3
- 15/10/2001 - Encaminhado por LEG3
- 15/10/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 18/09/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 568/2001 de 03/10/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/10/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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