Projeto de Lei nº 160/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
02/04/2013
Processo
01-0160/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/03/2013 - Recebido por SGP22
- 03/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 03/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 15/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 15/04/2013 - Recebido por CCJ
- 23/08/2013 - Encaminhado por CCJ
- 23/08/2013 - Recebido por ADM
- 11/10/2013 - Encaminhado por ADM
- 14/10/2013 - Recebido por ECON
- 24/09/2014 - Encaminhado por ECON
- 25/09/2014 - Recebido por SGP12
- 25/09/2014 - Encaminhado por SGP12
- 25/09/2014 - Recebido por SGP21
- 30/10/2014 - Encaminhado por SGP21
- 30/10/2014 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 30/10/2014 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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