Projeto de Lei nº 163/2004

Ementa

DENOMINA RUA CAMPOS DOS AMIGOS, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO JARDIM GUANABARA, DISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Natalini

Data de apresentação

30/03/2004

Processo

01-0163/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.087, de 17 de novembro de 2005

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/03/2004 - Recebido por ATM
• 08/04/2004 - Encaminhado por ATM
• 08/04/2004 - Recebido por CCJ
• 06/01/2005 - Encaminhado por CCJ
• 07/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 30/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/04/2005 - Recebido por SGP2
• 08/04/2005 - Encaminhado por SGP2
• 08/04/2005 - Recebido por CCJ
• 12/05/2005 - Encaminhado por CCJ
• 12/05/2005 - Recebido por URB
• 28/06/2005 - Encaminhado por URB
• 28/06/2005 - Recebido por EDUC
• 12/09/2005 - Encaminhado por EDUC
• 16/09/2005 - Recebido por FIN
• 11/10/2005 - Encaminhado por FIN
• 11/10/2005 - Recebido por SGP23
• 18/11/2005 - Encaminhado por SGP23
• 21/11/2005 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 11/10/2005

Encaminhamento

• Oficio CMSP 87/2004 de 15/06/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. TEMPORÁRIA com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 12/08/2004 atraves do(a) 514/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1083/2004
• Oficio CMSP 4811/2005 de 25/10/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 17/11/2005 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Rua Campos dos Amigos, logradouro público inominado situado no Jardim Guanabara, Distrito de Capela do Socorro, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica denominado Rua Campos dos Amigos, logradouro público conhecido como Rua 7, no Jardim Guanabara, Distrito de Capela do Socorro.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.