Projeto de Lei nº 169/1999

Ementa

DISPOE SOBRE A ISENÇAO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS APOSENTADOS, QUE PERCEBAM ATE DOIS SALARIOS MINIMOS MENSAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

29/04/1999

Processo

01-0169/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/04/1999 - Recebido por ATM
• 05/05/1999 - Encaminhado por ATM
• 05/05/1999 - Recebido por GV27
• 06/05/1999 - Encaminhado por GV27
• 06/05/1999 - Recebido por ATM
• 06/05/1999 - Encaminhado por ATM
• 06/05/1999 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/05/1999 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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