Projeto de Lei nº 17/1993

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR UM GRUPO DE ELITE DENTRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA,PARA INTERVENCÃO EM CONFLITOS SOCIAIS ORIUNDO DA REMOCÃO DE PESSOAS E COISAS DE LOCAIS PUBLICOS E OUTRAS SITUA COES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

10/02/1993

Processo

01-0017/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/02/1993 - Recebido por ATM
• 18/02/1993 - Encaminhado por ATM
• 18/02/1993 - Recebido por CCJ
• 19/03/1993 - Encaminhado por CCJ
• 19/03/1993 - Recebido por ATM
• 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 14/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 16/05/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/05/2013 - Recebido por SGP22
• 21/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 24/05/2013 - Recebido por SGP21
• 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2017 - Recebido por SGP22
• 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 07/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 03/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 03/08/2017 - Recebido por SGP21
• 11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 11/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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