Projeto de Lei nº 171/1997

Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇAO E INSTALA- ÇAO DE SALAS DE ESTUDOS NAS REGIOES CARENTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

13/03/1997

Processo

01-0171/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/03/1997 - Recebido por ATM
• 20/03/1997 - Encaminhado por ATM
• 21/03/1997 - Recebido por CCJ
• 23/06/1997 - Encaminhado por CCJ
• 23/06/1997 - Recebido por ADM
• 07/08/1997 - Encaminhado por ADM
• 20/08/1997 - Recebido por EDUC
• 11/09/1997 - Encaminhado por EDUC
• 12/09/1997 - Recebido por FIN
• 23/10/1997 - Encaminhado por FIN
• 24/10/1997 - Recebido por ATM
• 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/02/2009 - Recebido por SGP2
• 26/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 26/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 24/04/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 27/04/2009 - Recebido por CCJ
• 26/06/2009 - Encaminhado por CCJ
• 29/06/2009 - Recebido por SGP21
• 03/07/2009 - Encaminhado por SGP21
• 03/07/2009 - Recebido por PESQUISA
• 03/07/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 07/07/2010 - Recebido por SGP21
• 02/09/2010 - Encaminhado por SGP21
• 02/09/2010 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/09/2010 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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