Projeto de Lei nº 172/1998

Ementa

DISPOE SOBRE CRIAÇAO DO CODIGO DO CIDADAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

19/03/1998

Processo

01-0172/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/03/1998 - Recebido por ATM
• 26/03/1998 - Encaminhado por ATM
• 26/03/1998 - Recebido por CCJ
• 16/09/1999 - Encaminhado por CCJ
• 16/09/1999 - Recebido por ATM
• 26/10/1999 - Encaminhado por ATM
• 28/10/1999 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 25/10/1999 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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