Projeto de Lei nº 172/2008

Ementa

INCLUI TRECHO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO QUADRO 04 DO LIVRO XI, CENTRALIDADE LINEAR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZCLP, ANEXO À LEI 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO

Autor

Antonio Carlos Rodrigues

Data de apresentação

01/04/2008

Processo

01-0172/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/03/2008 - Recebido por SGP22
• 08/04/2008 - Encaminhado por SGP22
• 09/04/2008 - Recebido por PESQUISA
• 17/04/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 18/04/2008 - Recebido por SGP2
• 18/04/2008 - Encaminhado por SGP2
• 18/04/2008 - Recebido por CCJ
• 30/10/2008 - Encaminhado por CCJ
• 30/10/2008 - Recebido por URB
• 06/01/2009 - Encaminhado por URB
• 06/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/02/2009 - Recebido por SGP2
• 11/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 18/03/2009 - Recebido por URB
• 07/01/2013 - Encaminhado por URB
• 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 25/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 26/02/2013 - Recebido por SGP22
• 18/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 19/03/2013 - Recebido por URB
• 04/01/2017 - Encaminhado por URB
• 27/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 09/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/03/2017 - Recebido por SGP22
• 13/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 13/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 25/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 25/04/2017 - Recebido por URB
• 29/03/2019 - Encaminhado por URB
• 29/03/2019 - Recebido por FIN
• 07/06/2019 - Encaminhado por FIN
• 07/06/2019 - Recebido por SGP21
• 16/08/2019 - Encaminhado por SGP21
• 19/08/2019 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/08/2019 (CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

INCLUI TRECHO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO QUADRO 04 AE, DO LIVRO XI, CENTRALIDADE LINEAR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL -ZCLp, ANEXO À LEI Nº 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATEGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATEGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIIPLINA E ORDENA O USO E OCUPACAO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º - INCLUI RUA BALTAZAR FERNANDES - TRECHO DA RUA JOÃO AMARO E AVENIDA MORUMBI NO QUADRO 04 AE, DO LIVRO XI, CENTRALIDADE LINEAR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL -ZCLp, ANEXO À LEI Nº 13.885/04

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.