Projeto de Lei nº 173/2020
Ementa
CRIA INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM EDIFICAÇÕES DE USO NÃO RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
25/06/2020
Processo
01-0173/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/03/2020 - Recebido por SGP22
- 25/06/2020 - Encaminhado por SGP22
- 26/06/2020 - Recebido por SGP42
- 26/06/2020 - Encaminhado por SGP42
- 29/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 01/07/2020 - Recebido por PRESID
- 01/07/2020 - Encaminhado por PRESID
- 01/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/07/2020 - Recebido por CCJ
- 28/07/2020 - Encaminhado por CCJ
- 28/07/2020 - Recebido por ECON
- 29/09/2020 - Encaminhado por ECON
- 29/09/2020 - Recebido por SAUDE
- 18/11/2020 - Encaminhado por SAUDE
- 07/12/2020 - Recebido por SGP12
- 07/12/2020 - Encaminhado por SGP12
- 07/12/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 289, Legislatura 17 em 25/11/2020
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Links relacionados
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