Projeto de Lei nº 174/1993

Ementa

AUTORIZA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE ÀS FARMÁCIAS DESTE MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

23/03/1993

Processo

01-0174/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.471, de 12 de janeiro de 1994

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/03/1993 - Recebido por ATM
• 12/04/1993 - Encaminhado por ATM
• 13/04/1993 - Recebido por CCJ
• 28/04/1993 - Encaminhado por CCJ
• 28/04/1993 - Recebido por URB
• 25/05/1993 - Encaminhado por URB
• 26/05/1993 - Recebido por ECON
• 09/06/1993 - Encaminhado por ECON
• 09/06/1993 - Recebido por FIN
• 30/06/1993 - Encaminhado por FIN
• 30/06/1993 - Recebido por ATM
• 04/01/1994 - Encaminhado por ATM
• 04/01/1994 - Recebido por LEG3
• 02/02/1994 - Encaminhado por LEG3
• 03/02/1994 - Recebido por ARQUIVO
• 04/11/1994 - Encaminhado por ARQUIVO
• 04/11/1994 - Recebido por ATM
• 04/11/1994 - Encaminhado por ATM
• 04/11/1994 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 73, Legislatura 11 em 16/12/1993
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 11 em 22/12/1993

Encerramento

Processo encerrado em 04/11/1994 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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