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Projeto de Lei nº 174/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DA ESCALA DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

28/04/1994

Processo

01-0174/1994

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.549, de 23 de junho de 1994

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 10/08/1994 (PROMULGADO)

Documentos

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