Projeto de Lei nº 174/1999

Ementa

FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A MANTER UMA UNIDADE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA OSTENSIVA E PERMANENTE EM TODAS AS ESCOLAS DE 1 E 2 GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE TODO O PERIODO DE AULA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

04/05/1999

Processo

01-0174/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/05/1999 - Recebido por ATM
• 13/05/1999 - Encaminhado por ATM
• 18/05/1999 - Recebido por GV27
• 18/05/1999 - Encaminhado por GV27
• 18/05/1999 - Recebido por ATM
• 20/05/1999 - Encaminhado por ATM
• 28/05/1999 - Recebido por CCJ
• 08/10/1999 - Encaminhado por CCJ
• 08/10/1999 - Recebido por ADM
• 03/11/1999 - Encaminhado por ADM
• 03/12/1999 - Recebido por EDUC
• 13/12/1999 - Encaminhado por EDUC
• 14/12/1999 - Recebido por FIN
• 21/06/2000 - Encaminhado por FIN
• 21/06/2000 - Recebido por LEG3
• 30/06/2000 - Encaminhado por LEG3
• 30/06/2000 - Recebido por EDUC
• 06/07/2000 - Encaminhado por EDUC
• 07/07/2000 - Recebido por ADM
• 02/01/2001 - Encaminhado por ADM
• 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 23/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/02/2001 - Recebido por ATM
• 01/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 01/03/2001 - Recebido por ADM
• 26/03/2001 - Encaminhado por ADM
• 27/03/2001 - Recebido por ATM
• 25/09/2009 - Encaminhado por ATM
• 25/09/2009 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 476, Legislatura 13 em 17/11/2004
• REJEITADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 53, Legislatura 15 em 23/09/2009

Encerramento

Processo encerrado em 25/09/2009 (REJEITADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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