Projeto de Lei nº 175/2013

Ementa

INSTITUI SOBRE A INFORMAÇÃO POR ESCRITO DOS VALORES NUTRICIONAIS DA MERENDA ESCOLAR PARA OS RESPONSÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jean Madeira

Data de apresentação

02/04/2013

Processo

01-0175/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/03/2013 - Recebido por SGP22
• 04/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 04/04/2013 - Recebido por PESQUISA
• 15/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 15/04/2013 - Recebido por CCJ
• 21/05/2013 - Encaminhado por CCJ
• 21/05/2013 - Recebido por ADM
• 19/08/2013 - Encaminhado por ADM
• 19/08/2013 - Recebido por EDUC
• 11/10/2013 - Encaminhado por EDUC
• 11/10/2013 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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