Projeto de Lei nº 177/1994
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DO IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS CONTRIBUINTES QUE DETEM A GUAR DA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
28/04/1994
Processo
01-0177/1994
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/04/1994 - Recebido por ATM
- 03/05/1994 - Encaminhado por ATM
- 05/05/1994 - Recebido por CCJ
- 16/06/1994 - Encaminhado por CCJ
- 16/06/1994 - Recebido por URB
- 17/11/1994 - Encaminhado por URB
- 17/11/1994 - Recebido por PRESID
- 18/11/1994 - Encaminhado por PRESID
- 18/11/1994 - Recebido por LEG3
- 24/11/1994 - Encaminhado por LEG3
- 24/03/1995 - Recebido por URB
- 13/06/1995 - Encaminhado por URB
- 14/06/1995 - Recebido por SAUDE
- 21/11/1995 - Encaminhado por SAUDE
- 21/11/1995 - Recebido por FIN
- 20/12/1995 - Encaminhado por FIN
- 20/12/1995 - Recebido por PRESID
- 27/12/1995 - Encaminhado por PRESID
- 27/12/1995 - Recebido por LEG3
- 02/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 02/02/1996 - Recebido por FIN
- 22/02/1996 - Encaminhado por FIN
- 23/02/1996 - Recebido por ATM
- 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 10/03/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 10/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/1997 - Recebido por ATM
- 17/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 17/04/1997 - Recebido por GV17
- 18/04/1997 - Encaminhado por GV17
- 18/04/1997 - Recebido por ATM
- 04/01/2001 - Encaminhado por ATM
- 26/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 21/11/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/11/2001 - Recebido por ATM
- 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2011 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2011 - Recebido por SGP2
- 21/03/2011 - Encaminhado por SGP2
- 21/03/2011 - Recebido por PESQUISA
- 19/04/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/04/2011 - Recebido por SGP21
- 22/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 23/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/2013 - Recebido por SGP22
- 05/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 05/04/2013 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2017 - Recebido por SGP22
- 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2017 - Recebido por SGP21
- 12/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 16/03/2018 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300492/1994 de 22/11/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 01/12/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações sobre os pls.177/94, 298/94, 36 6/94, 439/94397/94, 384/94, 307/94, atraves do Documento Recebido nro. 420/1994
- Oficio CMSP 1071/1995 de 29/12/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/02/1996 atraves do(a) OF. ATL 040/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 50/1996
Encerramento
Processo encerrado em 12/03/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)
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Links relacionados
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