Projeto de Lei nº 179/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA MARCOS VALENTE, CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO SITUADO NA RUA ANTÔNIO COMPARATO, ENTRE AS RUAS CONSTANTINO DE SOUZA E BARÃO DE JACEGUAI, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO)
Autor
Data de apresentação
27/03/2007
Processo
01-0179/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/03/2007 - Recebido por SGP22
- 26/04/2007 - Encaminhado por SGP22
- 26/04/2007 - Recebido por CCJ
- 29/10/2007 - Encaminhado por CCJ
- 31/10/2007 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 335/2007 de 15/08/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 04/09/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 500/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2590/2007
Encerramento
Processo encerrado em 29/10/2007 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA MARCOS VALENTE, CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º- O logradouro público inominado situado na rua Antônio Comparato, entre as ruas Constantino de Souza e Barão de Jaceguai, Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro, passa a denominar-se Praça Marcos Valente.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, de março de 2007 Às Comissões competentes.