Projeto de Lei nº 18/2014
Ementa
CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI 15.778, DE 03 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO A CÉU ABERTO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/02/2014
Processo
01-0018/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.217, de 17 de junho de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/02/2014 - Recebido por SGP22
- 07/02/2014 - Encaminhado por SGP22
- 10/02/2014 - Recebido por PESQUISA
- 25/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/02/2014 - Recebido por CCJ
- 26/05/2014 - Encaminhado por CCJ
- 26/05/2014 - Recebido por URB
- 03/09/2014 - Encaminhado por URB
- 03/09/2014 - Recebido por SGP21
- 18/09/2014 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2014 - Recebido por SGP12
- 19/09/2014 - Encaminhado por SGP12
- 10/10/2014 - Recebido por ECON
- 17/11/2014 - Encaminhado por ECON
- 19/11/2014 - Recebido por SAUDE
- 16/12/2014 - Encaminhado por SAUDE
- 16/12/2014 - Recebido por SGP21
- 06/01/2015 - Encaminhado por SGP21
- 27/01/2015 - Recebido por SGP12
- 27/01/2015 - Encaminhado por SGP12
- 03/02/2015 - Recebido por SAUDE
- 07/04/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 07/04/2015 - Recebido por SGP21
- 14/05/2015 - Encaminhado por SGP21
- 14/05/2015 - Recebido por SGP12
- 14/05/2015 - Encaminhado por SGP12
- 15/05/2015 - Recebido por SAUDE
- 15/05/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 18/05/2015 - Recebido por SGP21
- 18/05/2015 - Encaminhado por SGP21
- 18/05/2015 - Recebido por SGP23
- 18/06/2015 - Encaminhado por SGP23
- 18/06/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 948/2015 de 13/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/06/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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