Projeto de Lei nº 183/2015

Ementa

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

Autor

Jair Tatto

Data de apresentação

30/04/2015

Processo

01-0183/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/04/2015 - Recebido por SGP22
• 04/05/2015 - Encaminhado por SGP22
• 04/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 25/05/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 25/05/2015 - Recebido por CCJ
• 25/05/2016 - Encaminhado por CCJ
• 30/05/2016 - Recebido por ECON
• 29/11/2016 - Encaminhado por ECON
• 29/11/2016 - Recebido por FIN
• 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Recebido por SGP22
• 22/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 22/02/2017 - Recebido por FIN
• 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
• 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/02/2021 - Recebido por SGP22
• 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 18/02/2021 - Recebido por FIN
• 13/10/2021 - Encaminhado por FIN

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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