Projeto de Lei nº 183/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE RESULTEM EM DESPEJO, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA E SEUS IMPACTOS DA COVID 19

Autor

Juliana Cardoso

Data de apresentação

24/03/2021

Processo

01-0183/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/03/2021 - Recebido por SGP22
• 25/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 25/03/2021 - Recebido por SGP42
• 25/03/2021 - Encaminhado por SGP42
• 25/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 06/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 06/04/2021 - Recebido por PRESID
• 06/04/2021 - Encaminhado por PRESID
• 06/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 06/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 06/04/2021 - Recebido por CCJ
• 28/04/2021 - Encaminhado por CCJ
• 11/05/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 28/04/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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