Projeto de Lei nº 184/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE SANEAMENTO DA ÁGUA POTÁVEL EM CAIXAS D'ÁGUA E RESERVATORIOS, BEM COMO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Gabriel Ortega
Data de apresentação
11/05/1989
Processo
1696/1989
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 10.770, de 8 de novembro de 1989
Links relacionados