Projeto de Lei nº 185/2013

Ementa

AUTORIZA A SPTRANS A COBRAR PREÇO PÚBLICO PELOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS

Autor

Paulo Fiorilo

Data de apresentação

02/04/2013

Processo

01-0185/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/04/2013 - Recebido por SGP22
• 04/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 04/04/2013 - Recebido por PESQUISA
• 16/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 30/04/2013 - Recebido por CCJ
• 08/05/2013 - Encaminhado por CCJ
• 09/05/2013 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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