Radar Municipal

Projeto de Lei nº 185/2020

Ementa

DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LUVAS, MÁSCARAS E ÁLCOOL GEL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO PELO CORONAVÍRUS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Isac Felix

Data de apresentação

26/03/2020

Processo

01-0185/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

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