Projeto de Lei nº 185/2021
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.131, DE 18 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.]
Autor
Apoiadores
Felipe Becari
Data de apresentação
07/04/2021
Processo
01-0185/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/03/2021 - Recebido por SGP22
- 07/04/2021 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2021 - Recebido por SGP42
- 08/04/2021 - Encaminhado por SGP42
- 09/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/04/2021 - Recebido por PRESID
- 13/04/2021 - Encaminhado por PRESID
- 13/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 20/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/04/2021 - Recebido por CCJ
- 16/07/2021 - Encaminhado por CCJ
- 16/07/2021 - Recebido por URB
Encaminhamento
- Oficio CMSP 581/2021 de 20/08/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/10/2021, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 934/2021
Documentos
Links relacionados
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