Projeto de Lei nº 187/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE COTAS ÉTNICO/RACIAL NOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Autor

Eduardo Suplicy

Apoiadores

Isa Penna, Eduardo Tuma, Sâmia Bomfim e Professor Toninho Vespoli

Data de apresentação

29/03/2017

Processo

01-0187/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/03/2017 - Recebido por SGP22
• 30/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 31/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 07/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 07/04/2017 - Recebido por CCJ
• 04/05/2017 - Encaminhado por CCJ
• 04/05/2017 - Recebido por ADM
• 31/05/2017 - Encaminhado por ADM
• 31/05/2017 - Recebido por SGP21
• 02/06/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/06/2017 - Recebido por SGP12
• 06/06/2017 - Encaminhado por SGP12
• 06/06/2017 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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