Projeto de Lei nº 188/2006
Ementa
DENOMINA VIADUTO MARIA MONTANARO COLELLA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO A RUA DO ORFANATO, POR SOBRE A AVENIDA SALIM FARAH MALUF, QUE DÁ ACESSO À RUA ITIÚBA, BAIRRO DA ÁGUA RASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
22/03/2006
Processo
01-0188/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.360, de 10 de abril de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/03/2006 - Recebido por SGP2
- 26/04/2006 - Encaminhado por SGP2
- 26/04/2006 - Recebido por CCJ
- 31/08/2006 - Encaminhado por CCJ
- 06/09/2006 - Recebido por URB
- 19/10/2006 - Encaminhado por URB
- 20/10/2006 - Recebido por EDUC
- 09/02/2007 - Encaminhado por EDUC
- 14/02/2007 - Recebido por SGP21
- 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 14/02/2007 - Recebido por SGP12
- 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
- 01/03/2007 - Recebido por SGP23
- 11/04/2007 - Encaminhado por SGP23
- 19/04/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 103/2006 de 09/06/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 28/07/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 209/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1103/2006
- Oficio CMSP 1207/2007 de 26/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/04/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Viaduto Maria Montanaro Colella o logradouro público inominado, situado à Rua do Orfanato, por sobre a Avenida Salim Farah Maluf, que dá acesso à Rua Itiuba, bairro da Água Rasa, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica denominado, "Viaduto Maria Montanaro Colella", o logradouro público inominado, situado à Rua do Orfanato (CODLOG 15047-9) por sobre a Avenida Salim Farah Maluf, que dá acesso à Rua Itiuba (CODLOG 09635-0), no bairro da Água Rasa.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 22 de Março de 2006. Às Comissões competentes.