Projeto de Lei nº 193/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADORES DO VIRUS HIV NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

10/05/1994

Processo

01-0193/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/05/1994 - Recebido por ATM
• 16/05/1994 - Encaminhado por ATM
• 17/05/1994 - Recebido por CCJ
• 16/06/1994 - Encaminhado por CCJ
• 16/06/1994 - Recebido por ATM
• 19/09/1994 - Encaminhado por ATM
• 19/09/1994 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 19/09/1994 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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