Projeto de Lei nº 193/2006
Ementa
DENOMINA PRAÇA ANNA OFNER, ATUAL ÁREA VERDE INOMINADA NO SETOR 093 DAS QUADRAS 064, 090 E 082 NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AMARO LUZ (CADLOG 09490-0) COM OLIVIA GUEDES PENTEADO (CADLOG 12751-5 ) E AVENIDA ROBERT KENNEDY (CADLOG 02453-0) DA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
Autor
Data de apresentação
28/03/2006
Processo
01-0193/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.361, de 10 de abril de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/03/2006 - Recebido por SGP22
- 25/04/2006 - Encaminhado por SGP22
- 25/04/2006 - Recebido por CCJ
- 31/08/2006 - Encaminhado por CCJ
- 06/09/2006 - Recebido por URB
- 30/10/2006 - Encaminhado por URB
- 31/10/2006 - Recebido por EDUC
- 09/02/2007 - Encaminhado por EDUC
- 14/02/2007 - Recebido por SGP21
- 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 14/02/2007 - Recebido por SGP12
- 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
- 01/03/2007 - Recebido por SGP23
- 11/04/2007 - Encaminhado por SGP23
- 19/04/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 132/2006 de 05/06/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 02/08/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 227/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1120/2006
- Oficio CMSP 1222/2007 de 26/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/04/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Praça Anna Ofner, atual área verde inominada no setor 093 das quadras 064, 090 e 082 na confluência das ruas Amaro Luz (CADLOG 09490-0) com Olívia Guedes Penteado (CADLOG 12751-5) e avenida Robert Kennedy (CADLOG 02453-0) da Subprefeitura da Capela do Socorro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Denomina Praça Anna Ofner, a atual área verde inominada no setor 093 das quadras 064, 090 e 082 na confluência das ruas Amaro Luz ( CADLOG 09490-0) com Olívia Guedes Penteado (CADLOG 12751-5) e avenida Robert Kennedy (CADLOG 02453-0) da Subprefeitura da Capela do Socorro.
Art. 2º - As despesas decorrentes com execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".